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Declara a renúncia do mestre Luís Máximo dos Santos ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura.
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2009-01-13 -
Declaração
2/2009 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oeste da Colina
Anulação do Despacho n.º 26241/2008
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2009-02-03 -
DECLARAÇÃO
2/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Por ter sido indevidamente publicado noJornal Oficial, II Série, n.º17, de 26 de Janeiro de 2009, o Regulamento de Condições Mínimas n.º 1/2009, referente ao Aviso de projecto de regulamento de condições mínimas para os tripulantes de ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores declara-se que o mesmo deve ser considerado nulo e sem efeito.
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2009-05-07 -
DECLARAÇÃO
2/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica o Despacho Normativo n.º 26/2009, de 27 de Abril, que altera o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 6/2009, de 17 de Fevereiro. (Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2009 das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, do Prémio aos Produtos Lácteos, dos Pagamentos Complementares de Leite e da Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1 e 2.2 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 223, do PDRu-Açores e da Retirada (...)
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